A Prefeitura precisa correr contra o tempo. Se até quinta-feira, 15, não pagar o recente débito patronal com o ISSBLU, de cerca de R$ 43 milhões, referente a três meses, corre o risco de ficar inadimplente e não obter a CRP, Certidão de Regularidade Previdenciária, o que impediria de receber recursos federais e buscar empréstimos e financiamentos.
Como o projeto que previa novo parcelamento foi barrado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira, é provável que o município tente uma outra alternativa, prevista na lei aprovada no ano passado. Pagar esta parte da dívida em 12 meses, o que daria R$ 3,4 milhões mensais, aproximadamente.
Precisaria, mais uma vez, de autorização do Legislativo.
Na sessão desta terça-feira, já deu para ver que a tarefa não é fácil, ainda mais depois da revelação das tratativas para a nova Mesa Diretora da Câmara, liderada por Alexandre Matias (PSDB), líder do Governo. As articulações deixaram de fora três representantes da base governista e dois deles — Flávio Linhares (PL) e Egídio Beckhauser (Republicanos) — se manifestaram contra a administração na CCJ.
O projeto do Executivo, barrado hoje pela CCJ, previa que o débito mais recente, este de R$ 43 milhões, poderia ser pago em 60 meses. Porém, o mais importante da proposta estava na retirada de travas, criadas por duas emendas adicionadas no projeto aprovado no ano passado. Sem elas, a prefeitura pode pedalar seus débitos da forma que entender mais conveniente.