O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou nesta terça-feira (27) a Operação Dominus Urbis, com o cumprimento de 51 mandados de busca e apreensão em seis municípios catarinenses. A investigação apura a possível atuação de uma organização criminosa envolvida em crimes contra a administração pública, incluindo direcionamento de licitações, favorecimento indevido de empresas, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), com apoio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SUBJUR).
Os mandados, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a pedido do Ministério Público, foram cumpridos em residências, empresas e órgãos públicos municipais de Alfredo Wagner, Bocaina do Sul, Palhoça, Blumenau, Xaxim e Ilhota. As únicas prefeituras que foram alvo das diligências são as de Alfredo Wagner e Bocaina do Sul. A ação contou com o apoio do Batalhão de Aviação da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC).
Conforme o MPSC, os indícios reunidos apontam para um possível esquema envolvendo agentes públicos, empresários, familiares e pessoas interpostas. A suspeita é de que os envolvidos tenham atuado de forma coordenada para beneficiar empresas em contratações públicas e ocultar a movimentação de recursos por meio de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo investigado.
As apurações buscam esclarecer a possível prática de crimes de organização criminosa, corrupção, fraude em licitações, peculato, falsidade ideológica, prevaricação e lavagem de dinheiro.
Além das buscas, foram determinadas medidas de indisponibilidade de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas investigadas, que ultrapassam R$ 2,7 milhões. A medida tem como objetivo assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos e contribuir para a efetividade da persecução penal.
Flagrantes durante as diligências
Durante o cumprimento dos mandados, foram registrados autos de prisão em flagrante por posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e restrito. As equipes também apreenderam uma quantia considerável em dinheiro em espécie. Um dos investigados foi autuado em flagrante por suspeita de lavagem de capitais.
Os materiais recolhidos serão encaminhados à Polícia Científica para análise pericial. O processo tramita sob sigilo judicial, e novas informações poderão ser divulgadas posteriormente, conforme o andamento e a publicidade dos autos.
O nome Dominus Urbis, expressão em latim que significa “Senhor da Cidade”, faz referência aos elementos da investigação que apontam para a possível utilização da estrutura administrativa pública em benefício de interesses privados ligados ao grupo investigado.
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