A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú tem sete projetos na pauta da sessão desta quarta-feira (14), marcada para às 18h30. Entre os assuntos estão a regulamentação das Operações Urbanas Consorciadas, a divulgação de dados sobre ocorrências atendidas pela Guarda Municipal e a criação de cargos no Legislativo. Também estão previstos seis pedidos de informações e 30 indicações.
Cinco propostas passarão pela primeira discussão. Uma delas é o substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar 8/2026, de autoria da prefeitura, que institui o regime geral das Operações Urbanas Consorciadas no município.
Na área da segurança, o Projeto de Lei Ordinária 84/2026, do vereador Alessandro Teco (DC), propõe a divulgação mensal de dados consolidados das ocorrências atendidas pela Guarda Municipal no Portal da Transparência.
Também do Executivo, o PLO 189/2026 trata do pagamento de etapa de alimentação aos servidores efetivos que ocupam os cargos de guarda municipal, guarda patrimonial e agente de trânsito, nas situações previstas no texto.
Criação de cargos e homenagem em ginásio
A pauta inclui o PLO 151/2026, apresentado pela Mesa Diretora, que prevê a criação de cargos efetivos e de um cargo em comissão na Câmara. A proposta também institui o Departamento do Balcão da Cidadania e altera leis relacionadas à estrutura do Legislativo.
Outro projeto em primeira discussão é o PLO 176/2026, da vereadora Ciça Müller (PDT), subscrito por outros seis parlamentares. O texto propõe dar o nome de “Ginásio de Esportes Professora Maria de Fátima Cruz” ao ginásio anexo ao Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio, no bairro das Nações.
Dois projetos estão previstos para votação
Os vereadores deverão votar o PLO 154/2026, de Alessandro Teco, que declara de utilidade pública o Lions Clube Helen Keller Balneário Camboriú.
Também está prevista a votação do PLO 185/2026, da Comissão de Justiça e Redação. A proposta altera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal 4.785/2023, referente à declaração de utilidade pública da Associação Exousia School.