A partir de fevereiro de 2027, pacientes com determinados tipos de câncer de pulmão terão acesso a um novo exame genético e a um medicamento oral por meio dos planos de saúde. Os dois procedimentos foram incluídos na lista de coberturas obrigatórias da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A mudança está prevista na Resolução Normativa nº 683, de 13 de novembro de 2026, publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União. A medida estabelece critérios para a realização dos testes e para o fornecimento do medicamento, conforme as características da doença.

Uma das principais mudanças é a inclusão do Painel de Sequenciamento de Nova Geração (NGS), exame capaz de identificar alterações genéticas relacionadas ao câncer de pulmão. Com essas informações, os médicos podem avaliar quais tratamentos são mais adequados para cada paciente.

Quem terá direito ao novo exame?

A cobertura obrigatória do teste genético será destinada a pessoas diagnosticadas com câncer de pulmão de não pequenas células, do tipo não escamoso, em estágio avançado ou metastático, classificados entre os estágios IIIB e IV.

O exame deverá investigar alterações em nove genes: EGFR, ALK, ROS1, RET, NTRK, BRAF, MET, KRAS e HER2. Essas informações ajudam a identificar características do tumor que podem orientar a escolha de terapias específicas.

Pelas regras da ANS, a análise deverá ser realizada preferencialmente com material retirado do próprio tumor. Quando a quantidade de tecido disponível não for suficiente, será possível utilizar uma amostra de sangue, por meio de um procedimento conhecido como biópsia líquida.

Medicamento oral também passa a ter cobertura

Além do exame, os planos de saúde deverão oferecer o cloridrato de tepotinibe aos pacientes que atenderem aos critérios estabelecidos pela nova resolução.

O medicamento será destinado a adultos com câncer de pulmão de não pequenas células em estágio avançado que apresentem uma alteração genética específica, chamada skipping do éxon 14 do gene MET, também identificada pela sigla METex14.

Essa alteração é uma das características que podem ser identificadas por exames moleculares e permite direcionar o tratamento conforme o perfil genético do tumor.

O que muda para os pacientes?

Na prática, a atualização amplia a cobertura de recursos utilizados na chamada medicina de precisão, abordagem que considera as características genéticas da doença para definir possibilidades de tratamento.

Isso significa que pacientes enquadrados nos critérios da resolução poderão contar com a cobertura do exame e, nos casos indicados, do medicamento, sem depender de uma inclusão individual desses procedimentos no rol obrigatório.

Segundo a ANS, a incorporação segue as disposições da Lei nº 9.656/1998, responsável por regulamentar os planos e seguros privados de assistência à saúde no Brasil.

As novas exigências começam a valer em fevereiro de 2027. Até lá, as operadoras deverão se preparar para atender às regras de cobertura previstas na resolução.

A norma completa pode ser consultada no Diário Oficial da União.

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