A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Proteção aos Animais do Departamento de Investigação Criminal de Blumenau (DIC/DPA), prendeu em flagrante, nesta quarta-feira (23), uma mulher investigada por abandonar dois cães em uma residência desocupada no bairro Progresso, em Blumenau. A ação contou com apoio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
A ocorrência foi apurada após informações de que antigos moradores haviam deixado o imóvel e teriam abandonado os animais de estimação no local. Durante a fiscalização, as equipes encontraram os dois cães no imóvel abandonado, sem alimentação disponível e sem assistência regular. Segundo o apurado, vizinhos e terceiros vinham fornecendo água e comida de forma esporádica para evitar que os animais morressem.
A fiscalização ambiental também já havia recebido denúncia sobre o abandono e buscado contato com a responsável. De acordo com os elementos reunidos no procedimento, ela foi informada de que os animais continuavam sozinhos e precisava providenciar uma destinação adequada, mas nenhuma medida efetiva teria sido adotada.
No momento da operação, os cães estavam na varanda da residência abandonada, sem abrigo adequado e sem nenhum tipo de alimento disponível. A avaliação da equipe ambiental apontou que os animais dependiam da ajuda eventual de terceiros para sobreviver, sem que houvesse responsável exercendo os cuidados cotidianos de alimentação, proteção e acompanhamento.
Apesar da tutora ter se mudado para outro imóvel, a equipe de investigação conseguiu localizá-la no novo endereço, local em que fora dada voz de prisão à tutora.
Diante do conjunto de elementos reunidos, após os procedimento em sede de Delegacia, a autoridade policial ratificou a prisão em flagrante e formalizou o indiciamento pelo crime de maus-tratos contra cães, previsto no artigo 32, §1º-A, da Lei nº 9.605/1998, devendo ser destacado que a legislação estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda.
Por fim, a Polícia Civil reforça que denúncias envolvendo abandono ou maus-tratos contra animais podem contribuir para a identificação precoce de situações de risco e para a adoção de medidas destinadas à proteção da fauna.
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