O processo que irá definir a futura responsável pela gestão da Casa do Autista de Balneário Camboriú ganhou mais prazo. A prefeitura prorrogou por 30 dias corridos o período para que entidades interessadas solicitem a qualificação como Organização Social (OS) na área da saúde, etapa obrigatória antes da seleção da nova gestora da unidade.
A prorrogação foi formalizada na terça-feira (15) pela secretária de Saúde, Aline Leal, e pelo secretário de Governo, Inovação e Orçamento, Gilson Roberto Bordin.
Os 30 dias adicionais passam a contar após o encerramento do período estabelecido inicialmente pelo Edital de Chamada Pública nº 001/2026, publicado em 14 de agosto.
Segundo a prefeitura, a ampliação busca proporcionar mais tempo para a participação das entidades e aumentar o alcance da chamada pública. As demais regras e exigências previstas no edital não foram alteradas.
Qualificação ainda não define nova gestora
A etapa em andamento não escolherá, por enquanto, quem assumirá a Casa do Autista. Podem solicitar a qualificação pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, associações civis e fundações privadas que tenham atividades estatutárias voltadas à área da saúde.
Nesta fase, não haverá disputa, classificação ou pontuação entre as participantes. Todas as organizações que cumprirem os requisitos e apresentarem a documentação exigida poderão ser qualificadas.
A habilitação também não garante contrato ou preferência na seleção posterior. Somente depois dessa etapa será realizado um Concurso de Projetos entre as Organizações Sociais qualificadas. É nesse segundo procedimento que deverá ser definida a entidade responsável pela futura gestão da Casa do Autista.
Os pedidos e documentos para qualificação devem ser encaminhados eletronicamente pelo sistema 1Doc da Prefeitura de Balneário Camboriú.
Contrato atual poderá ser prorrogado para manter atendimentos
Enquanto o processo de escolha da futura gestora avança, a prefeitura afirma que os atendimentos da Casa do Autista não serão interrompidos.
A Secretaria de Saúde solicitou uma renovação excepcional, por até seis meses, do contrato atualmente mantido com a entidade que administra a unidade, a AMA Litoral. O contrato terá uma cláusula que permitirá seu encerramento antecipado assim que a nova seleção estiver concluída.
Dessa forma, quando o Concurso de Projetos terminar e o novo Contrato de Gestão for assinado, o vínculo com a atual responsável poderá ser encerrado e a nova organização assumirá o serviço.
Nova OS ficará responsável pela administração e atendimentos
A Organização Social escolhida ao final do processo deverá assumir tanto o gerenciamento administrativo quanto a assistência prestada na Casa do Autista.
Entre as atribuições estarão as atividades terapêuticas, educacionais e de reabilitação oferecidas às crianças, adolescentes e demais pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O contrato também deverá abranger recursos humanos, manutenção e conservação da estrutura física e dos equipamentos e, quando necessária, eventual ampliação dos serviços.
Uma das regras previstas para a futura gestão é que os profissionais, prestadores de serviços e fornecedores vinculados ao contrato não poderão trabalhar em regime de teletrabalho. A operação deverá ocorrer fisicamente na filial estabelecida em Balneário Camboriú.
Também será proibida a transferência de recursos financeiros provenientes do Contrato de Gestão para matriz ou sede da entidade localizada em outro município.
Análise começa após encerramento das inscrições
Depois de encerrado o novo prazo, caberá à Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento coordenar a análise dos documentos, com apoio técnico da Secretaria Municipal de Saúde.
A previsão é que essa etapa seja concluída em até 20 dias úteis após o fim do período para protocolo.
O resultado precisará ser aprovado conjuntamente pelos responsáveis pelas duas secretarias.
As organizações consideradas aptas serão oficialmente qualificadas por decreto municipal. Caso alguma entidade tenha o pedido negado, poderá solicitar reconsideração em até cinco dias úteis após a publicação da decisão.
Somente depois da conclusão dessa fase o município poderá avançar para o Concurso de Projetos que efetivamente escolherá a próxima gestora da Casa do Autista.