A Prefeitura de Balneário Camboriú encaminhou à Câmara, na segunda-feira (21), um projeto para ampliar em 27 vagas o quadro de servidores efetivos da rede municipal de saúde.

A proposta tem custo estimado de R$ 855,8 mil para os últimos três meses de 2026 e de R$ 3,57 milhões para 2027, conforme os relatórios de impacto financeiro anexados ao projeto.

O maior reforço será na fisioterapia, com 11 vagas adicionais, elevando de 29 para 40 o total previsto para o cargo. O Projeto de Lei Ordinária 183/2026 também acrescenta quatro vagas para fonoaudiólogos, quatro para nutricionistas, três para farmacêuticos, três para psicólogos e duas para assistentes sociais.

Com a mudança, o quadro de fonoaudiólogos passaria de 24 para 28 vagas, enquanto o de nutricionistas aumentaria de 15 para 19. Para farmacêuticos, a ampliação seria de 32 para 35; para psicólogos, de 70 para 73; e para assistentes sociais, de 47 para 49. Esses números representam os postos previstos em lei, não necessariamente a quantidade de profissionais em atividade.

A proposta, assinada pela prefeita Juliana Pavan, altera o quadro permanente do Poder Executivo estabelecido pela Lei Municipal 3.428/2012. A jornada prevista é de 30 horas semanais para assistentes sociais e de 40 horas para os demais cargos.

Segundo o cálculo da Secretaria de Gestão de Pessoas, a remuneração mensal dos 27 profissionais soma R$ 203,1 mil. O relatório utiliza salário individual de R$ 9.890,43 para farmacêuticos e de R$ 7.227,23 para as demais categorias. Incluindo 13º salário, adicional de férias e encargos, o custo de 12 meses chega a R$ 3,42 milhões nos valores atuais.

Com a atualização pela inflação adotada no estudo, a despesa projetada sobe para R$ 3,57 milhões em 2027 e R$ 3,7 milhões em 2028. O impacto representa 0,037% do orçamento municipal previsto para 2026 e 0,148% em cada um dos dois anos seguintes.

Embora a estimativa deste ano considere o período de outubro a dezembro, o projeto não fixa prazo para preencher as vagas. Segundo a prefeitura, após a aprovação serão convocados candidatos de cadastros de reserva e realizados concursos públicos para parte dos postos. 

Também está prevista a formação de novos cadastros para acompanhar a expansão dos serviços. A distribuição dos profissionais entre as unidades não foi detalhada.

Na justificativa enviada aos vereadores, o Executivo afirma que uma análise conjunta das secretarias de Saúde e Gestão de Pessoas identificou a necessidade de recompor e ampliar as equipes diante do crescimento da procura por atendimento. O documento cita demandas da atenção primária, das equipes multidisciplinares, das unidades especializadas e dos serviços de urgência e emergência.

O governo municipal relaciona a ampliação à estadualização do Hospital Regional Ruth Cardoso. Segundo a prefeitura, a transferência da gestão hospitalar permitiu redirecionar esforços administrativos e financeiros para os demais serviços municipais de saúde.

O projeto depende de aprovação da Câmara. Se transformado em lei, entrará em vigor na data da publicação, mas a chegada dos profissionais à rede dependerá das convocações e nomeações.