A Prefeitura de Balneário Camboriú quer remanejar R$ 7,1 milhões do orçamento para reformas e melhorias em escolas, despesas da educação e o concurso público da Guarda Municipal. A medida está prevista no Projeto de Lei Ordinária 212/2026, que começou a tramitar na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (20) e ainda depende de aprovação.
Do total, aproximadamente R$ 6,44 milhões serão destinados à Secretaria de Educação. Outros R$ 671,3 mil irão para a rubrica de operações e atividades da Guarda Municipal, com a finalidade de atender despesas do concurso, conforme a justificativa apresentada pela prefeita Juliana Pavan.
O dinheiro virá da redução de outras dotações (valores reservados no orçamento para determinadas despesas) de diferentes setores da administração.
Recursos previstos para NEI serão redistribuídos
A maior parcela retirada de uma única ação é de R$ 3,655 milhões, originalmente destinada à construção do NEI Ariribá – Dona Gina Packer Silva.
Segundo o Executivo, a obra já está sendo custeada com recursos da Operação Urbana Consorciada HBC 1. Por isso, a prefeitura propõe transferir o saldo da operação de crédito antes reservado ao NEI para outras intervenções na rede municipal.
Esse valor será distribuído entre quatro ações: R$ 1,4 milhão para recuperação e melhorias nos Centros Educacionais Municipais (CEMs); R$ 1 milhão para ampliação e reforma de núcleos de educação infantil; R$ 655 mil para recuperação e melhorias nos núcleos de educação infantil; R$ 600 mil para ampliação e reforma dos CEMs.
O projeto também prevê R$ 50 mil para revitalização e aquisição de parques infantis nos CEMs. O texto não especifica quais unidades receberão as intervenções.
Encargos da educação terão reforço de R$ 2,39 milhões
Outra parte do remanejamento prevê R$ 2,39 milhões para encargos sociais e previdenciários vinculados ao ensino fundamental. Também estão previstos R$ 247,9 mil para manutenção das atividades dessa etapa de ensino e R$ 100 mil para manutenção das atividades das creches.
Em contrapartida, a proposta reduz dotações de encargos de outras áreas da própria educação, como creches, pré-escola, educação de jovens e adultos e educação especial. Também retira R$ 660 mil previstos para aquisição de vouchers escolares para creches.
Outras secretarias terão redução de dotações
O remanejamento inclui ainda recursos atualmente previstos nas secretarias de Gestão de Pessoas, Compras e Patrimônio, Fazenda e Planejamento e Desenvolvimento Urbano. As reduções atingem rubricas de manutenção, reformas, capacitação e modernização administrativa.
Na mensagem enviada à Câmara, a prefeitura afirma que os saldos dessas dotações não serão integralmente utilizados até o encerramento do exercício. O Executivo sustenta que a redistribuição permitirá atender às demandas de fim de ano sem prejudicar as ações que terão recursos reduzidos.