Na campanha, o então candidato a prefeito, Egídio Ferrari (PL), garantiu que a Prefeitura não faria novos parcelamentos das suas obrigações patronais e que manteria em dia os repasses ao ISSBLU, instituto de previdência dos servidores públicos municipais.
Para isso, no ano passado, aprovou-se uma lei que permitia o parcelamento e o reparcelamento da dívida patronal em até 300 meses, com a sinalização de que assim se ajustariam os débitos e não haveria mais “pedaladas”.
Mas está previsto para a sessão desta quinta-feira, na Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei Complementar para parcelar, em até 60 vezes, as dívidas previdenciárias patronais dos meses de junho, julho e agosto de 2026. O valor acumulado da nova pendência chega a R$ 43.648.115,88.
Segundo o Sintraseb, além de pedalar, o projeto de lei de autoria do Executivo quer revogar os artigos 9.º e 10.º da Lei Complementar n.º 1.640/2025, criados por meio de emendas.
Estas emendas, de autoria do vereador Marcelo Lanzarin (PP), hoje licenciado para ser secretário de Saúde da gestão de Egidio Ferrari, preveem o cancelamento automático do parcelamento anterior (no montante de R$ 380 milhões) em caso de atraso superior a três meses nas contribuições patronais.
O Sintraseb está convocando uma mobilização na Câmara para esta quinta-feira. Estamos curiosos com a contabilidade do governo para fazer passar o projeto.
A sessão promete.