O paciente sai da consulta com uma lista de exames nas mãos. Dias depois, volta ao consultório apenas para mostrar os resultados e descobrir os próximos passos do tratamento. Pelo Projeto de Lei 3204/26, esse retorno não poderá gerar uma nova cobrança enquanto os exames solicitados na primeira consulta estiverem dentro do prazo de validade.
A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, alcança tanto os atendimentos particulares quanto aqueles realizados por meio de planos de saúde.
O texto estabelece que o retorno em outra data não será considerado uma nova consulta quando ocorrer por falta de agenda, pelo tempo necessário para a realização dos exames ou por outras situações relacionadas à continuidade do tratamento.
A proposta também considera abusivo o fracionamento do atendimento clínico com o objetivo de gerar novas cobranças.
Há exceções. O profissional poderá cobrar por uma nova consulta quando o paciente apresentar outra queixa clínica, sem relação com o atendimento anterior, ou quando houver um diagnóstico independente. A fiscalização ficará a cargo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos órgãos de defesa do consumidor e das autoridades sanitárias.
Quem descumprir as regras poderá receber advertência e multa de R$ 100 mil. Em caso de reincidência, o valor será aplicado em dobro. O projeto ainda prevê que o paciente receba de volta, também em dobro, aquilo que tiver sido cobrado indevidamente.
Autora da proposta, a deputada Dani Cunha (PL-RJ) afirma que a intenção é reduzir gastos considerados excessivos para quem precisa continuar um atendimento já iniciado.
“Atualmente, milhares de brasileiros são compelidos a realizar um novo pagamento apenas para apresentar exames, acompanhar evolução clínica ou receber ajustes terapêuticos”, disse a deputada.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ainda terá de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Até lá, a discussão gira em torno de uma situação conhecida por muitos pacientes: pagar outra vez para continuar uma consulta que, na prática, ainda não terminou.
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