Penas e plumas de origem animal podem estar com os dias contados em fantasias e alegorias. E a mudança não se limita ao Carnaval. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pretende acabar com o uso desses materiais, independentemente da celebração.
Quem desrespeitar a regra poderá pagar caro. As multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. Em caso de reincidência, o valor será dobrado, com acréscimo de 100% a cada nova infração.
A proposta aprovada segue o parecer do deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), relator do Projeto de Lei 1097/19, apresentado por Célio Studart (PSD-CE). O texto também reúne outras propostas que tramitam em conjunto.
Nem penas reaproveitadas ficam de fora
Um dos pontos centrais da discussão foi a possibilidade de abrir exceções à proibição. A Comissão de Desenvolvimento Econômico havia aprovado uma versão que permitia utilizar penas extraídas sem sofrimento animal ou reaproveitadas de fantasias antigas.
Queiroz, porém, rejeitou as duas possibilidades. Para ele, permitir o reaproveitamento dificultaria a fiscalização e poderia facilitar irregularidades.
“A hipótese de reaproveitamento de plumas abre espaço para fraude, tendo em vista a ausência de mecanismos de rastreabilidade que permitam distinguir plumas efetivamente reutilizadas daquelas recém-extraídas”, argumentou.
O relator também defendeu que a proteção aos animais deve prevalecer sobre o efeito visual das produções. “A exuberância visual de uma fantasia de carnaval não pode justificar, em qualquer hipótese, o sofrimento de animais. A clareza e a efetividade da proibição dependem exatamente de sua incondicionalidade”, complementou o deputado.
Proibição ainda não virou lei
Apesar do avanço na Câmara, a proposta ainda precisa passar por outras etapas. Como tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se virar lei, a medida terá alcance maior do que os desfiles carnavalescos. A proibição valerá para fantasias e alegorias em geral, colocando um novo limite no uso de materiais de origem animal.
A mensagem do projeto é clara: a beleza de uma fantasia não precisa vir das penas de um animal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
O post Projeto de Lei proíbe o uso de penas de animais em fantasias e alegorias apareceu primeiro em OBlumenauense | Notícias de Blumenau e do Vale do Itajaí.