Cães e gatos que costumam sair de casa sozinhos, circulam livremente pelas ruas ou vivem em locais com acúmulo de animais e falta de higiene poderão ser submetidos à castração obrigatória em Blumenau. A medida, porém, não vale para todos os animais da cidade. Ela será aplicada em situações específicas, quando houver riscos à saúde pública.

As regras fazem parte de um projeto aprovado em segunda votação pela Câmara de Vereadores na tarde desta terça-feira (13/10/26). A proposta é de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania) e ainda precisa passar pela votação da redação final antes de seguir para sanção do prefeito.

Afinal, quais animais terão que ser castrados?

O texto estabelece que a esterilização cirúrgica poderá ser exigida de cães e gatos em duas situações principais.

  • Animais que têm acesso livre e desacompanhado às ruas: cães e gatos que saem da propriedade sem controle dos tutores, em condições que favoreçam a reprodução descontrolada e a disseminação de doenças. É o caso, por exemplo, de cachorros que ficam soltos pelo bairro ou gatos que circulam frequentemente fora de casa sem qualquer contenção.
  • Animais mantidos em locais insalubres: cães e gatos que vivem em ambientes com acúmulo de animais, sujeira e condições inadequadas de higiene, capazes de favorecer a proliferação de vetores e doenças.

Isso não significa que todos os cães e gatos de Blumenau precisarão ser castrados. A exigência está ligada às situações previstas no projeto, especialmente quando a conduta do responsável ou as condições em que o animal vive representarem risco iminente ou provocarem danos à saúde pública.

Donos terão prazo para resolver o problema

Quando for constatado que um animal circula livremente pela rua, o tutor receberá uma notificação e terá até 30 dias para resolver o problema. Nesse período, deverá melhorar o cercamento do imóvel ou adotar outras medidas que impeçam o cão ou gato de sair sozinho.

Além disso, o responsável terá até 60 dias para providenciar a castração, apresentando um atestado veterinário que comprove a realização da cirurgia. O procedimento poderá ser feito pelo Programa Municipal de Castração de Animais.

Dependendo dos critérios estabelecidos pela regulamentação municipal, os tutores poderão ter acesso gratuito ao serviço. Quem desrespeitar a determinação ficará sujeito às penalidades previstas na legislação municipal.

E os animais que atacam pessoas?

O projeto também trata de cães e gatos com histórico de comportamento agressivo ou envolvidos em mordeduras em vias públicas.

Se os episódios estiverem devidamente registrados pela autoridade competente, os animais deverão ser recolhidos ao CEPREAD.

A devolução aos responsáveis só poderá acontecer depois da comprovação de medidas adequadas de contenção, para impedir que os animais voltem a circular livremente e coloquem outras pessoas em risco.

Nesse caso, o recolhimento é uma medida específica de segurança e não significa, por si só, que todo animal agressivo será automaticamente castrado.

Existem exceções?

Sim. Animais destinados à reprodução em canis e gatis devidamente registrados e licenciados não estarão sujeitos à castração obrigatória prevista na proposta.

Para isso, os estabelecimentos precisarão garantir que os cães e gatos permaneçam em espaços adequados, sem possibilidade de acesso acidental à via pública.

Vereador quer evitar reprodução descontrolada

Durante a discussão na Câmara, Bruno Cunha explicou que a proposta pretende ampliar os mecanismos de controle populacional de cães e gatos no município. Segundo o parlamentar, existem situações em que os tutores se recusam a castrar os animais mesmo diante de problemas que afetam a comunidade.

Ele também destacou a preocupação com a transmissão de zoonoses, o bem-estar animal e o acompanhamento dos cães comunitários de Blumenau. O Projeto de Lei Complementar 2562/2026, aprovado juntamente com a Emenda 1, acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.054/2016.

Por enquanto, nada muda para os tutores, já que a proposta ainda não virou lei. Se for sancionada, a castração deixará de ser apenas uma escolha do responsável nos casos previstos e poderá passar a ser uma obrigação.

A ideia é impedir que a falta de controle dentro de casa continue provocando problemas do lado de fora.

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