Violência, humilhação, retenção de pertences e privação de liberdade. As denúncias envolvendo uma mulher que trabalhava como doméstica no Maranhão, chamaram atenção para situações de violência que podem ocorrer durante o trabalho doméstico dentro de residências.
O caso motivou o deputado Reimont (PT-RJ) a apresentar o Projeto de Lei 2459/26, que cria mecanismos específicos para proteger essas trabalhadoras da violência no ambiente de trabalho. A proposta inclui profissionais com contrato formal, diaristas e informais.
Entre as medidas está a criação do Botão de Pânico Doméstico-Laboral. A ferramenta permitirá que a trabalhadora acione as autoridades de maneira sigilosa diante de ameaça, coação ou privação de liberdade.
“Queremos dar uma resposta que alcance trabalhadoras em diversas situações, em diversos contratos de trabalho, incluindo as trabalhadoras informais”, diz Reimont. A ideia, segundo o deputado, é que a nova lei leve o nome da mulher vítima de violência no Maranhão.
Aplicativo para reunir provas e buscar ajuda
Outra ferramenta prevista é o aplicativo Trabalhadora Cidadã. Por ele, a profissional poderá registrar provas digitais da relação de trabalho, calcular salários e verbas rescisórias e localizar serviços da rede de apoio.
As ferramentas serão integradas ao Disque Direitos Humanos, o Disque 100. O projeto também prevê um novo protocolo nacional para orientar a atuação policial em residências. Segundo Reimont, as medidas buscam enfrentar a invisibilidade institucional que ainda marca o trabalho doméstico remunerado no país.
Atendimento prioritário às vítimas
A proposta prevê que trabalhadoras domésticas vítimas de violência tenham atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e na realização de exames periciais.
Elas também poderão receber assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública e ser incluídas em programas sociais.
Penas maiores para crimes
O projeto também aumenta punições para crimes cometidos contra trabalhadoras domésticas. O texto estabelece uma regra geral de agravamento da pena quando houver abuso da vulnerabilidade econômica ou social da vítima.
Nos casos de constrangimento ilegal durante o trabalho doméstico ou de cuidado residencial, a punição será aumentada em 50%. A proposta prevê ainda pena maior para redução à condição análoga à de escravo quando a vítima estiver grávida ou amamentando.
Projeto ainda será analisado
O PL 2459/26 foi apresentado em maio de 2026 e está sujeito à análise do Plenário da Câmara. Atualmente, aguarda a designação de relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O texto também terá de passar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
O caso de Samara aparece agora no nome proposto para a lei e na origem de uma tentativa de criar um caminho de socorro para quem trabalha justamente onde é mais difícil enxergar o que acontece: dentro de uma residência.
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