Um remédio comprado com dinheiro público pode vencer antes de chegar ao paciente. Um exame pode ser marcado e não realizado. Outro pode acabar sendo feito duas vezes porque o resultado anterior não aparece no sistema. É esse tipo de desperdício que um projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende combater no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Projeto de Lei 1677/26 cria o Programa de Eficiência e Combate ao Desperdício de Medicamentos, Insumos e Exames. A ideia é melhorar o uso dos recursos que já estão disponíveis na rede pública e diminuir perdas provocadas por problemas de planejamento, armazenamento, distribuição e comunicação entre unidades de saúde.
Pela proposta, entra na conta do desperdício o medicamento que vence ou deixa de ser usado por falhas na gestão. Também estão incluídas compras e entregas de remédios em quantidade maior do que a necessária para o tratamento dos pacientes.
A lista inclui ainda exames marcados que não são realizados porque o paciente não compareceu e procedimentos repetidos sem necessidade, principalmente quando hospitais, postos e outros serviços de saúde não conseguem consultar informações já registradas em sistemas diferentes.
Para tentar evitar que medicamentos acabem no lixo, o projeto prevê controle digital dos estoques, acompanhamento das datas de validade e registro da entrega dos remédios aos pacientes.
Outra medida permite transferir medicamentos entre unidades de saúde. Na prática, se um posto estiver com determinado remédio perto do vencimento e tiver pouca procura, o produto poderá ser encaminhado a outro local onde exista maior necessidade.
Autor da proposta, o deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) afirma que melhorar a organização da rede pode ajudar a ampliar o acesso da população ao que já foi comprado pelo poder público.
“Milhões de brasileiros enfrentam dificuldades de acesso a exames e medicamentos, o que evidencia a necessidade de aprimorar a gestão dos recursos já disponíveis”, defende. O parlamentar não informou dados mais precisos.
Projeto também mira faltas em exames
O texto tenta enfrentar outro problema comum na rede: o paciente que tem um exame marcado, mas não comparece. As unidades de saúde deverão criar formas de confirmar os agendamentos antes da data prevista. O contato poderá ser feito por telefone ou por meios eletrônicos e digitais.
Quando houver falta sem justificativa, poderá existir uma nova avaliação para definir o próximo agendamento. Mesmo nesses casos, deverão continuar sendo respeitados critérios como urgência médica e igualdade no atendimento.
O projeto também determina que os sistemas usados pelo SUS adotem mecanismos para evitar que um mesmo exame seja repetido sem necessidade. A intenção é permitir que históricos médicos e resultados possam ser consultados em diferentes pontos da rede.
A proposta inclui ainda o acompanhamento de problemas evitáveis durante a assistência que acabem levando ao uso extra de remédios, exames ou outros procedimentos.
Governo terá de mostrar tamanho das perdas
Caso a proposta vire lei, o Poder Executivo deverá publicar periodicamente informações sobre o desperdício no SUS em um portal de transparência.
Os relatórios deverão apontar, entre outros dados, quantos medicamentos foram descartados, quantos pacientes faltaram aos exames e qual foi o custo estimado dessas perdas. As informações também deverão ser apresentadas ao Conselho Nacional de Saúde.
O projeto prevê ainda campanhas para orientar profissionais e pacientes sobre o uso adequado de medicamentos. Universidades e centros de pesquisa também poderão participar do desenvolvimento de ferramentas para melhorar a gestão da rede.
O PL 1677/26 será analisado pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para virar lei, ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
No fim das contas, a proposta tenta atacar um contraste conhecido por quem depende da rede pública: enquanto há pacientes esperando por remédios e exames, parte desses mesmos recursos pode se perder antes de chegar a quem precisa.
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