Um projeto encaminhado à Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú em regime de urgência nesta segunda-feira (28) prevê a aplicação de R$ 3,5 milhões em recursos provenientes de medidas compensatórias de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) em obras e melhorias em diferentes pontos da cidade.

O Projeto de Lei Ordinária 192/2026 foi enviado pelo prefeito em exercício, Nilson Probst, em regime de urgência. Antes de chegar ao Legislativo, a destinação dos valores passou pelo Conselho da Cidade (ConCidade), que aprovou o plano de prioridades por unanimidade durante reunião realizada na última quinta-feira (24).

A ata do encontro confirma a aprovação dos R$ 3,5 milhões e detalha as destinações.

A maior fatia, R$ 1,7 milhão, será destinada à recuperação asfáltica, sinalização e pintura de ciclovias e ciclofaixas das avenidas Atlântica, Normando Tedesco e Brasil, além da Estrada da Rainha.

Outros R$ 700 mil estão previstos para requalificação asfáltica e implantação de nova sinalização nas ruas 3700 e Dom Afonso.

Saúde terá R$ 470 mil

O plano reserva ainda R$ 470 mil para a reforma das Unidades de Apoio à Saúde de Taquaras e Estaleiro.

Durante a reunião do ConCidade, representantes da Secretaria de Saúde explicaram que o recurso será dividido entre as duas estruturas. Segundo a ata, a criação de uma Unidade Básica de Saúde própria para atender cada localidade não seria viável devido aos parâmetros populacionais adotados pelo Ministério da Saúde. Com isso, os novos espaços funcionarão como apoio à UBS do Estaleiro.

A previsão apresentada ao conselho é de que as unidades entrem em funcionamento até o início do ano letivo de 2027, mas o cronograma depende da liberação dos recursos. Os imóveis serão alugados e precisarão passar por reformas para atender às exigências sanitárias e de acessibilidade.

Praia Acessível terá cadeiras anfíbias e esteiras

Outra destinação prevista é de R$ 250 mil para o projeto Praia Acessível.

Na apresentação feita ao ConCidade, a Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência informou que a primeira etapa será implantada na Praia Central e, posteriormente, a intenção é levar a iniciativa às Praias Agrestes.

O recurso deverá ser utilizado para a compra de duas cadeiras anfíbias e 140 metros de esteiras de acessibilidade à praia. A proposta também busca integrar Balneário Camboriú ao programa federal Turismo Acessível.

Escola de Trânsito e acesso ao Dona Lila

A Escola Pública de Trânsito também aparece no pacote de investimentos, com R$ 190 mil destinados à reforma da estrutura.

Outros R$ 190 mil serão utilizados para construir um passeio no acesso ao CEM Dona Lila, na Rua Domingos da Fonseca, entre a Rua Domingos Mafra e a escola.

A necessidade da intervenção foi discutida durante a reunião do Conselho da Cidade. Conforme registrado em ata, atualmente a falta de passeio faz com que alunos precisem caminhar pela pista. O projeto deverá ainda considerar as características ambientais da região, que integra uma Área de Preservação Ambiental (APA).

Como serão divididos os R$ 3,5 milhões

  • R$ 1,7 milhão: sinalização, ciclovias, ciclofaixas e recuperação asfáltica das avenidas Atlântica, Normando Tedesco e Brasil e da Estrada da Rainha;
  • R$ 700 mil: requalificação asfáltica e sinalização das ruas 3700 e Dom Afonso;
  • R$ 470 mil: reforma das Unidades de Apoio à Saúde de Taquaras e Estaleiro;
  • R$ 250 mil: Projeto Praia Acessível;
  • R$ 190 mil: reforma da Escola Pública de Trânsito;
  • R$ 190 mil: passeio de acesso ao CEM Dona Lila.

Os valores são provenientes da conta específica que reúne medidas compensatórias de EIVs. Pela legislação municipal, a utilização desses recursos segue um plano de prioridades elaborado pelo Executivo e precisa passar pelo Conselho da Cidade e pelo Legislativo – faltando agora passar apenas pela Câmara.