Pacientes que aguardam por uma cirurgia bariátrica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) podem ganhar uma nova alternativa de atendimento. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a contratação de hospitais privados para ampliar a oferta de cirurgias bariátricas e metabólicas e reduzir o tempo de espera dos pacientes.
A medida, porém, ainda não está em vigor. O projeto precisa passar por outras etapas de aprovação no Congresso Nacional.
O texto aprovado é uma nova versão, chamada de substitutivo, do Projeto de Lei (PL) 6626/25. A proposta permite que os gestores do SUS contratem serviços da rede particular de forma complementar, quando a estrutura disponível na rede pública não for suficiente para atender à demanda.
Mesmo que a cirurgia seja realizada em um hospital privado, o paciente continuará seguindo as regras do sistema público. Todos os encaminhamentos deverão passar pelos mecanismos oficiais de regulação do SUS, responsáveis por organizar o acesso aos serviços de saúde.
Como poderá funcionar o atendimento?
A versão aprovada pela comissão foi apresentada pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Em vez de criar um novo programa de governo, a parlamentar optou por estabelecer diretrizes gerais para ampliar o acesso às cirurgias.
Na prática, detalhes como quem terá indicação para passar pelo procedimento, quais pacientes terão prioridade e quais hospitais poderão realizar as cirurgias serão definidos posteriormente pela autoridade competente do SUS.
Também caberá ao sistema público estabelecer os protocolos de atendimento e as exigências para o credenciamento dos estabelecimentos de saúde.
Segundo Rogéria, esse formato oferece mais segurança técnica e flexibilidade, “permitindo que os procedimentos e protocolos sejam atualizados de acordo com o conhecimento científico e com as necessidades do sistema de saúde”.
Obesidade vai além do peso e impacta a saúde pública
Ao defender a proposta, a relatora chamou a atenção para os efeitos da obesidade na vida dos brasileiros. A condição está associada a doenças crônicas, limitações nas atividades do dia a dia e à necessidade de utilizar os serviços de saúde com maior frequência.
Para Rogéria, ampliar o acesso às cirurgias pode ajudar a reduzir complicações de saúde e mortes relacionadas à obesidade.
“A ampliação do acesso à cirurgia bariátrica, quando indicada, pode contribuir para a redução da morbimortalidade e para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes”, afirmou a deputada.
O que mudou em relação ao projeto original?
O projeto foi apresentado pelo deputado Vanderlan Alves (CE), atualmente fora do exercício do mandato. A proposta original previa a criação do Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica.
A ideia era estabelecer na própria lei regras detalhadas sobre o funcionamento e a administração do programa.
O texto aprovado pela Comissão de Saúde mudou esse formato. A proposta mantém o objetivo de ampliar o atendimento, mas deixa as definições técnicas sob responsabilidade do SUS.
O que falta para o projeto virar lei?
A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode ser aprovada pelas comissões da Câmara sem precisar passar pelo plenário, salvo se houver recurso para que isso aconteça.
O próximo passo é a análise de outras duas comissões:
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Para quem aguarda uma cirurgia bariátrica pelo SUS, a proposta abre uma perspectiva de atendimento mais rápido. Por enquanto, porém, ainda não há uma data para que as mudanças saiam do papel.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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