Você pede crédito. Pode ser aprovado, recusado, limitado ou condicionado. O que nem sempre fica claro é quais informações pesaram nessa análise e de onde vieram os dados usados para chegar à decisão.
É justamente aí que entra o Projeto de Lei 3360/26, em análise na Câmara dos Deputados em Brasília (DF). A proposta quer dar ao consumidor acesso gratuito e simplificado às informações positivas e negativas que compõem seu histórico de crédito.
Mais do que consultar esses dados, o projeto prevê que a pessoa possa saber quais foram os principais fatores considerados quando um pedido de crédito for negado, limitado ou condicionado.
A proposta acrescenta novas regras ao Código de Defesa do Consumidor.
Pelo texto, instituições que utilizem informações do consumidor na análise de crédito terão de disponibilizar os dados positivos e negativos considerados na formação do histórico, as fontes dessas informações e os dados financeiros usados na avaliação do perfil.
Esse acesso deverá ser feito por meio eletrônico, em ambiente digital de fácil consulta e sem a necessidade de contratar serviços adicionais. Na prática, o projeto tenta responder a uma pergunta simples de quem recebe uma negativa: por quê?
Explicação sem abrir o algoritmo
O texto não obriga as empresas a revelar como funcionam seus modelos internos de risco. A ideia é permitir que o consumidor entenda os elementos que tiveram maior peso na decisão, sem expor algoritmos, modelos matemáticos ou informações protegidas por segredo empresarial.
É o que explica o autor do projeto, deputado Jonas Donizette (PSB-SP). “Não se pretende exigir a divulgação de modelos matemáticos, algoritmos proprietários ou informações protegidas por segredo empresarial, mas apenas assegurar transparência suficiente para que o consumidor compreenda os elementos que motivaram a decisão.”
Essa é a razão central da proposta: aumentar a transparência sem exigir que instituições financeiras ou outras empresas revelem seus métodos internos de avaliação.
O consumidor não teria acesso à fórmula completa da análise, mas poderia saber quais informações sobre seu perfil ajudaram a produzir aquele resultado.
Dados também poderão ser compartilhados
Com autorização expressa do consumidor, as informações poderão ser compartilhadas com instituições financeiras, instituições de pagamento e outras entidades autorizadas pelo Banco Central.
O compartilhamento também poderá ocorrer pelos sistemas de dados e serviços financeiros regulamentados pelo próprio Banco Central.
Projeto ainda precisa passar pelo Congresso
O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Se avançar, a mudança não promete que o crédito será aprovado. A proposta quer garantir outra coisa: que, diante de uma negativa, o consumidor possa ao menos entender o que pesou naquele “não”.
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