Proposta de Kim Kataguiri quer proibir aumento de programas sociais, reajustes salariais ou revisão de pensões em ano eleitoral

A proibição do aumento de programas sociais e da concessão de novos reajustes a servidores em anos eleitorais é a diretriz central do Projeto de Lei Complementar (PLP) 279/2026. Apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri, a proposta propõe alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei das El