Proposta de lei tipifica o crime de traição à pátria com sanções de até 20 anos de prisão

O debate sobre a proteção jurídica da soberania brasileira ganhou uma nova etapa com a apresentação do Projeto de Lei 3362/26 na Câmara dos Deputados. A proposta insere formalmente no Código Penal o crime de traição à pátria, estabelecendo reclusão de 8 a 20 anos e multa para quem atuar contra a seg