A Prefeitura de Balneário Camboriú apresentou um projeto de lei para remanejar R$ 240 mil do orçamento municipal e custear a folha de pagamento dos servidores que integram as equipes de referência da Proteção Social Básica.
Assinado pela prefeita Juliana Pavan, o Projeto de Lei Ordinária nº 209/2026 propõe abrir um crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família. Segundo a justificativa do Executivo, a medida busca adequar as dotações orçamentárias às despesas com esses profissionais.
Para cobrir o valor, a proposta prevê a anulação parcial de R$ 240 mil da dotação de manutenção dos serviços de Proteção Social Básica, vinculada ao Fundo Municipal de Assistência Social. O dinheiro será destinado à dotação de pessoal da ação de manutenção administrativa e financeira da secretaria.
Os recursos permanecem na mesma fonte orçamentária, identificada como proveniente da União e vinculada ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), para a Proteção Social Básica.
Na mensagem aos vereadores, o Executivo afirma que a operação não cria novas despesas. Trata-se, segundo a Prefeitura, de um ajuste entre o fundo e a secretaria para cumprir as obrigações com pessoal e manter a continuidade dos serviços.