Por Leandro Aguiar – Agência Pública
Maio de 2021. A média diária de mortos pela covid estava perto de dois mil. Na imprensa, circulavam notícias de que o governo federal havia deixado sem resposta as ofertas de venda de milhões de doses da vacina do Instituto Butantan e da Pfizer. Em dezenas de países pelo mundo, a imunização estava a pleno vapor – por aqui, estávamos imunizando idosos com mais de 60 anos e pessoas com comorbidades, já que o governo não adquirira imunizantes o bastante para atender a população. O então presidente Bolsonaro, por sua vez, havia esbravejado dois meses antes: “Tem idiota nas redes sociais, na imprensa [dizendo] ‘vai comprar vacina’. Só se for na casa da tua mãe!”
Também naquele mês transcorria no Senado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que visava investigar os possíveis culpados pela tragédia que, naquele momento, havia ceifado mais de 450 vidas no país. Como resultado da CPI, foi produzido um relatório que recomendou o indiciamento de diversas pessoas, muitas delas integrantes do governo à época. Cinco anos depois, nas eleições deste ano, alguns destes investigados pela CPI da Covid querem o seu voto.
Um levantamento realizado pela Pública identificou que, dos 81 nomes que constam no relatório final da CPI com pedido de indiciamento, 13 são candidatos nas eleições deste ano.
Um deles é o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à presidência da República. Cinco miram o Senado: Wilson Lima (União-AM), Marcelo Queiroga (PB), Carlos Jordy (RJ), Bia Kicis (DF) e Carlos Bolsonaro (SC), filiados ao PL. Cinco tentam a vaga de deputado federal: Eduardo Pazuello (RJ), Nise Yamaguchi (SP) e Osmar Terra (RS), todos pelo PL, e Onyx Lorenzoni (RS) e Ricardo Barros (PR), pelo PP. E outros dois concorrem às assembleias estaduais: Mayra Pinheiro (PL-CE) e Marcellus Campêlo (União-AM).
Eduardo Pazuello comandou o Ministério da Saúde até março de 2021, auge da crise da falta de oxigênio em Manaus e do “kit covid” com cloroquina. Ele foi substituído por Marcelo Queiroga no cargo, enquanto Mayra Pinheiro – a “capitã cloroquina” – seguia na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, defendendo o tratamento precoce.
No Amazonas, o então governador Wilson Lima administrava o estado quando aconteceu o colapso sanitário com falta de oxigênio em Manaus, com apoio de seu secretário de Saúde, Marcellus Campêlo. Nise Yamaguchi não tinha cargo formal no governo Bolsonaro, mas se uniu ao deputado Osmar Terra como principais vozes do “tratamento precoce” perante Bolsonaro e a opinião pública.
No Congresso e no núcleo político, Onyx Lorenzoni (então ministro do Trabalho/Previdência) geria o auxílio emergencial, e Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, foi investigado pela CPI por causa das negociações da vacina indiana Covaxin – negociadas por 15 dólares a dose, sendo que o valor estimado era de pouco mais de um dólar. Já Bia Kicis, Carlos Jordy e Carlos Bolsonaro não tinham funções executivas na resposta sanitária, mas atuaram nas redes, divulgando negacionismo e críticas a medidas de isolamento e vacinação. O mesmo motivo fez com que a CPI da Covid investigasse o então senador Flávio Bolsonaro.
Apesar do pedido da CPI para que o Ministério Público (MP) investigasse essas pessoas, a Procuradoria-Geral da República (órgão máximo dos MPs), comandada à época por indicados por Jair Bolsonaro, pediu o arquivamento de todas as denúncias.
127 mil mortes que não foram evitadas
De todos os investigados, Pazuello é o dono da mais extensa ficha corrida de possíveis crimes. Segundo os senadores, há indícios de que Pazuello tenha incorrido em emprego irregular de verbas públicas, prevaricação (quando um agente público deixa de cumprir seu dever para satisfazer interesses escusos), comunicação falsa de crime, crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos) e em epidemia com resultado de morte.
Ao serem confrontados com essa lista de possíveis crimes, um dos argumentos mais comuns dos membros do então governo Bolsonaro era de que a culpa recairia exclusivamente no vírus e que não havia muito o que fazer. No relatório da CPI, os senadores demonstraram que não foi bem assim.
Não fosse a demora da gestão Bolsonaro em adquirir as vacinas, ao menos 127 mil óbitos poderiam ter sido evitados só em 2021, segundo pesquisadores da Universidade de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, do Instituto Butantan e da London School. O Brasil terminou a pandemia com mais de 700 mil mortos e com o título de vice-campeão no número absoluto de vítimas, atrás apenas dos Estados Unidos.
Os senadores lembraram então que, no período mais fatal da pandemia, Bolsonaro e Pazuello realizaram eventos públicos com aglomeração de apoiadores, ignoraram repetidos avisos dos corpos técnicos dos ministérios, desincentivaram o uso de máscaras e o distanciamento social e promoveram falsas curas para a doença. A CPI concluiu: “as normas [editadas pelo governo federal] apontam para uma estratégia de propagação do vírus conduzida de forma sistemática.”
Outra discussão que a CPI enfrentou é a do dolo – isto é, da vontade consciente de praticar um crime – que caberia a Pazuello e a alguns dos demais indiciados. “O governo federal criou uma situação de risco não permitido, expôs vidas a perigo concreto e não tomou medidas eficazes para minimizar o resultado, podendo fazê-lo”, concluiu o relatório.
Assim como Pazuello, foram recomendados os indiciamentos pelo crime de epidemia com resultado de morte da candidata a deputada estadual Mayra Pinheiro, da também médica Nise Yamaguchi, do deputado federal Osmar Terra, do ex-governador do Amazonas Wilson Lima, assim como de outro ex-ministro da Saúde de Bolsonaro, o médico Marcelo Queiroga.
Além do crime de pandemia com resultado de morte, Pazuello, Lorenzoni e Mayra Pinheiro foram apontados pelos senadores como possíveis autores de crimes contra a humanidade “pelo foco no tratamento precoce e por terem feito de Manaus um laboratório humano”.
A afirmação decorre das provas de que o “kit covid”, composto por drogas sem efeito contra a doença, foi largamente distribuído no Amazonas por orientação do Ministério da Saúde, ao invés de incentivar que as pessoas ficassem em casa.
Incitação ao crime
Por estimular a população “a se aglomerar, a não usar máscara e a não se vacinar”, a CPI concluiu que Flávio Bolsonaro, que já era senador à época, “incitou as pessoas a infringirem determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa”. Por essa razão, o atual candidato à presidência também teve seu indiciamento solicitado pelo conjunto dos senadores.
Em outubro de 2021, Flávio Bolsonaro rebateu as acusações em um vídeo em suas redes. “Isso aqui é uma vingança. E na parte que cabe a mim, ele [o senador Renan Calheiros, relator da CPI] está querendo que eu seja indiciado por incitação ao crime por causa de algumas postagens nas minhas redes sociais”.
A CPI apresentou provas de que Flávio Bolsonaro e seu irmão Carlos, bem como Osmar Terra, Onyx Lorenzoni, Ricardo Barros, Carlos Jordy e Bia Kicis publicaram em suas redes digitais “verdadeiras campanhas (…) com conteúdos claramente contrários às evidências científicas, tais como ataques inverídicos condenando o uso de máscaras e o distanciamento social, inverdades sobre uma suposta vantagem em se alcançar a imunidade de rebanho pela contaminação natural e afirmações falsas sobre as vacinas”.
Corrupção, prevaricação e formação de organização criminosa
Parte do ineditismo da CPI da Covid residiu nos tipos penais em que foram enquadrados os suspeitos – afinal, não é todo dia que vemos políticos acusados de crimes contra a humanidade e de epidemia com resultado de morte.
Houve também pedido de indiciamento de membros do governo Bolsonaro por delitos menos “inéditos”. É o caso de Mayra Pinheiro, Marcellus Campêlo, Wilson Lima, Queiroga e, uma vez mais, Pazuello. Todos tiveram seus indiciamentos sugeridos pelo Senado por prevaricação, enquanto Pazuello acumulou ainda a acusação de emprego irregular de verbas públicas.
A prevaricação diz respeito, em parte, ao caso Covaxin, descrito na CPI por Luis Ricardo Miranda, chefe da coordenação-geral de logística do Ministério da Saúde na época, como “um esquema de corrupção pesado na aquisição das vacinas.” Miranda afirmou ainda que Bolsonaro estava a par das negociações acima do preço de 20 milhões de doses, assim como Pazuello.
Por supostamente ter integrado esse esquema corrupto de compra da Covaxin, o deputado Ricardo Barros é suspeito de formação de organização criminosa e improbidade administrativa – quando um agente público comete atos ilegais ou antiéticos.
Já os demais indicados por prevaricação citados nesta reportagem são suspeitos de, mesmo conscientes do iminente colapso do sistema de saúde de Manaus no início de 2021, quando internados morreram por falta de tubos de oxigênio nos hospitais, nada terem feito.
O julgamento que (ainda) não veio
Se, sob o governo Bolsonaro, a PGR não quis investigar os envolvidos, quatro anos depois, em setembro de 2025, aconteceu uma reviravolta: uma semana após condenar o ex-presidente Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal, por ordem do ministro Flávio Dino, determinou a abertura de inquéritos policiais para investigar parte dos indiciados pela CPI da Covid.
Por ora, entre os citados nesta reportagem, escaparam dos inquéritos Mayra Pinheiro, Marcellus Campêlo, Pazuello, Yamaguchi, Queiroga e Wilson Lima.
Todos os candidatos foram procurados pela Pública, que quis saber como eles respondem às acusações e se acreditam que as suspeitas do passado recente influenciarão nas escolhas dos eleitores.
Apenas o deputado federal Ricardo Barros respondeu aos contatos. Ele afirmou ter “absoluta tranquilidade” em relação às acusações. “Todo o material produzido pela CPI foi analisado pela Procuradoria-Geral da República, que concluiu não haver indícios mínimos da minha participação em qualquer crime e pediu o arquivamento da apuração”, afirma. Barros duvida também de que as suspeitas serão um entrave às suas pretensões eleitorais.
De toda forma, não haverá tempo hábil para que, antes das eleições, os candidatos investigados pela CPI sejam julgados pela Justiça pelos crimes supostamente cometidos durante a pandemia. Caberá então aos eleitores, em 4 de outubro deste ano, decidir se estes candidatos merecem ou não ocupar um cargo público eletivo.