No dia a dia empresarial, muitas negociações são realizadas por e-mail, WhatsApp, pedidos de compra ou até mesmo conversas verbais. Mas você sabia que essas relações podem gerar direitos e obrigações, mesmo sem a assinatura de um contrato formal?
Ao contrário do que muitos empresários imaginam, a ausência de um documento assinado não significa, necessariamente, que não exista uma relação contratual.

O Código Civil estabelece que, como regra, a validade de um negócio jurídico não depende de uma forma específica, salvo quando a lei expressamente exigir. Isso significa que acordos verbais e negociações realizadas por meios eletrônicos também podem produzir efeitos jurídicos.

Por exemplo, se uma empresa solicitar a fabricação de determinado produto por e-mail, aprovar o orçamento e autorizar o início da produção, mesmo sem um contrato assinado, essa negociação poderá gerar obrigações para ambas as partes, inclusive quanto ao pagamento e ao cumprimento das condições acordadas.

Além disso, o comportamento das empresas durante a relação comercial também pode demonstrar a existência de um acordo. O fornecimento contínuo de produtos, a prestação habitual de serviços e a realização de pagamentos são situações que podem servir como prova das condições negociadas.

Mas onde está o risco para o empresário?

O principal problema não está necessariamente na ausência de um contrato escrito, mas na dificuldade de comprovar o que foi efetivamente combinado.

Sem regras claras, podem surgir divergências sobre preços, prazos, responsabilidades, condições de pagamento e possibilidades de encerramento da relação comercial.

Por isso, embora a legislação reconheça a validade de determinadas contratações informais, formalizar os acordos continua sendo uma medida essencial de segurança jurídica, permitindo definir claramente as obrigações de cada parte, estabelecer limites de responsabilidade e prevenir conflitos que podem resultar em prejuízos financeiros.

A orientação é simples: não espere surgir um problema para formalizar suas relações comerciais. Afinal, sua empresa pode assumir obrigações mesmo sem assinar um contrato, mas é o documento bem estruturado que oferece maior previsibilidade e proteção aos negócios.

Dra. Fernanda Fachini
OAB: OAB/SC 20.229
E-mail: nanda.fachini@gmail.com

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