Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15), por unanimidade, o projeto de lei complementar que eleva o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil a partir de 2028. A proposta recebeu 78 votos favoráveis e segue para sanção presidencial. O texto prevê aumento gradual do teto, que passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A medida também amplia de um para até dois o número de funcionários que cada MEI pode contratar.

Outro ponto é o perdão integral de dívidas com a União, inscritas ou não na dívida ativa, até 13 de outubro de 2026. A estimativa do governo é beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores com débitos inscritos na Dívida Ativa da União, que somam R$ 12,57 bilhões.

Para manter o benefício, os empreendedores deverão pagar em dia as contribuições dos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.

O projeto também prevê mudanças para ampliar a participação dos MEIs em contratações públicas. Segundo o relator, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), aproximadamente 17 milhões de microempreendedores poderão ser beneficiados pelas alterações.