Senado aprova fim da escala 6×1

A mudança constitucional está pronta para ser promulgada, o que pode ocorrer ainda nesta quarta (14). A realização das duas votações foi possível pela aprovação de requerimento da líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE) para a quebra dos interstícios entre uma votação e outra.

Escala 5×2

De acordo com o texto aprovado, a duração do trabalho normal será de até 8h diárias. Haverá dois dias de repouso por semana, ambos remunerados (para que a escala passe a ser 5×2, e não mais 6×1).

Haverá diminuição gradual da jornada semanal: após dois meses da promulgação, a duração do trabalho diminuirá de 44h para 42h; um ano depois disso (ou seja, 14 meses após a promulgação), a duração cairá para até 40h semanais.

Sem redução do salário

A diminuição da duração do trabalho normal e o aumento do repouso semanal remunerado serão aplicados aos contratos de trabalho em vigor, sem qualquer redução salarial nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie.

Lei complementar estabelecerá medidas transitórias, para garantir a manutenção de níveis de emprego e a mitigação de possíveis impactos para os microempreendedores individuais, para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.