As campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) levaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (22), documentos relacionados ao acordo para abertura de sigilos bancários, fiscais e telefônicos. Mas o que acontece depois que esse material chega à Justiça Eleitoral?
A entrega dos documentos não significa que o TSE fará imediatamente uma investigação sobre as movimentações financeiras ou telefônicas dos candidatos. Neste primeiro momento, uma das principais etapas é verificar se as partes efetivamente apresentaram tudo aquilo que haviam se comprometido a disponibilizar.
A campanha de Lula foi ao TSE nesta quinta com autorizações e procurações relacionadas à abertura dos dados. Já a equipe de Flávio afirmou que pretende conferir primeiro o material apresentado pelo adversário antes de entregar definitivamente a documentação do candidato do PL.
Quem vai analisar?
Do lado de Flávio Bolsonaro, a conferência ficará a cargo da equipe jurídica da campanha, formada pelas advogadas Maria Claudia Bucchianeri e Tracy Reinaldet, com participação do ex-procurador da República e senador eleito Deltan Dallagnol. O senador Sergio Moro também pode auxiliar à distância.
Dallagnol afirmou que, inicialmente, deverá verificar a “completude” dos documentos, ou seja, conferir se tudo aquilo que foi solicitado à campanha de Lula realmente foi apresentado.
Caso a equipe considere que as condições foram cumpridas, a campanha de Flávio afirma que entregará imediatamente a documentação exigida pelo adversário. Até o início da tarde desta quinta-feira, entretanto, não havia sido informado um horário para a conclusão dessa conferência.
E depois da conferência?
Há uma diferença entre conferir se os documentos foram entregues e analisar efetivamente o conteúdo deles.
Depois de verificar se o material está completo, as equipes poderão examinar extratos bancários, informações fiscais, registros telefônicos e demais documentos disponibilizados.
Dallagnol afirmou que, em um segundo momento, pretende procurar nos documentos eventuais indícios de enriquecimento ilícito ou ocultação patrimonial relacionados a Lula. Essa análise, porém, será feita a serviço da campanha de Flávio e não significa que o TSE tenha constatado qualquer irregularidade.
Da mesma forma, a campanha de Lula poderá examinar os documentos apresentados por Flávio Bolsonaro.
A presença de uma movimentação financeira, ligação ou qualquer outro registro nos documentos também não representa, isoladamente, prova de irregularidade. Eventuais informações precisam ser analisadas dentro do contexto e, caso apareçam indícios de crime, a apuração cabe às autoridades competentes.
TSE vai investigar os candidatos?
A entrega da documentação ao TSE não transforma automaticamente o procedimento em uma investigação criminal ou patrimonial conduzida pela Justiça Eleitoral.
O tribunal funciona, neste caso, como o local onde foram protocolados os pedidos e autorizações relacionados ao acordo entre as campanhas. O pedido apresentado na Justiça Eleitoral está sob relatoria do ministro André Mendonça.
Caso a análise dos documentos revele algum fato que possa configurar irregularidade, novas medidas judiciais ou investigações poderão depender de provocação e atuação dos órgãos competentes.
Análise termina antes da eleição?
Ainda não há prazo definido para que todo o conteúdo seja analisado.
A própria equipe de Flávio Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que ainda não sabe quanto tempo será necessário nem se conseguirá examinar toda a documentação nas dependências do TSE.
Isso é importante porque o segundo turno da eleição presidencial acontece neste domingo (25). Com o volume de informações envolvido e apenas três dias até a votação, uma análise aprofundada de todo o material pode não ser concluída antes de os eleitores irem às urnas.
O primeiro resultado esperado, portanto, é mais imediato: saber se as campanhas consideram que o adversário cumpriu o acordo e apresentou todos os documentos prometidos. A análise detalhada do conteúdo poderá levar mais tempo.
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