O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou dar andamento a uma ação apresentada pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suspeita de abuso de poder político durante as eleições de 2026. A legenda questiona medidas econômicas e sociais adotadas pelo governo federal ao longo do ano e pede a cassação dos diplomas eleitorais da chapa, além da declaração de inelegibilidade dos dois políticos por oito anos.

A ação foi recebida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Com a decisão, Lula e Alckmin deverão ser notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. O recebimento da ação não significa que o TSE tenha reconhecido a ocorrência de irregularidades ou antecipado qualquer julgamento sobre as acusações.

Na representação, o Novo questiona 35 medidas adotadas pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Desse total, 12 teriam sido implementadas durante o período oficial de campanha eleitoral, iniciado em 16 de agosto. O partido também compara os números com os três anos anteriores, quando aponta a adoção de outras 35 medidas semelhantes: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.

Entre as iniciativas contestadas estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, o programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0, a proibição das apostas on-line e o fim da chamada taxa das blusinhas.

O partido também questiona a abertura de 13 créditos extraordinários relacionados às medidas, que, segundo a representação, somariam aproximadamente R$ 99,7 bilhões.

O argumento do Novo é que a adoção e a concentração dessas iniciativas em ano eleitoral podem caracterizar o uso da estrutura e dos recursos públicos para obter vantagem política e eleitoral em benefício da chapa presidencial.

Em manifestação pública sobre o tema, Lula defendeu a continuidade das políticas de benefício à população. Em entrevista ao SBT, no dia 19 de outubro, afirmou que não deixaria de conceder benefícios em razão do calendário eleitoral.

A ação agora seguirá a tramitação na Justiça Eleitoral, com a apresentação das defesas dos investigados e a posterior análise dos elementos apresentados no processo. Caberá ao TSE avaliar se as medidas questionadas configuraram abuso de poder político e se houve alguma violação à legislação eleitoral.

Com informações da CNN Brasil