O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta quarta-feira (30), em plenário virtual, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações com a informação falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O julgamento foi incluído na pauta pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, após uma conversa com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
A decisão de levar o caso ao TSE ocorreu depois de Fachin optar por não colocar o processo em julgamento no STF. Antes disso, o caso havia provocado decisões divergentes na Corte. Flávio Dino derrubou a determinação de Mendonça e permitiu novamente a veiculação das publicações, mas Luiz Fux posteriormente cassou a decisão de Dino e restabeleceu a ordem de remoção do conteúdo.
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Em ofício enviado a Fachin, Nunes Marques manifestou “elevada preocupação” com o que classificou como “indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural” no STF. O presidente do TSE também afirmou haver risco de captura institucional caso o tribunal eleitoral fique subordinado a integrantes de outras cortes e destacou que decisões divergentes durante o período eleitoral podem gerar insegurança jurídica e comprometer a previsibilidade das regras eleitorais.
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