O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra, nesta quarta-feira (30), três votos favoráveis à manutenção da decisão do ministro André Mendonça que determinou a retirada de publicações falsas relacionando o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Além de Mendonça, votaram pela manutenção da medida o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e o ministro Dias Toffoli. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva apresentou divergência parcial em relação ao relator. Com isso, o placar está em 3 a 1 pela manutenção integral da decisão.
O julgamento ocorre no plenário virtual do TSE. Ainda precisam votar os ministros Sebastião Reis Júnior, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
Mendonça havia determinado a remoção das publicações por considerar falsa a associação entre Flávio Bolsonaro e uma eventual proposta para alterar o título concedido a Nossa Senhora Aparecida. Ao apresentar seu voto, o ministro afirmou que a decisão não representa censura prévia nem impede manifestações religiosas, críticas ou opiniões políticas.
O caso ganhou novos desdobramentos após decisões diferentes dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino havia suspendido a determinação de Mendonça, permitindo novamente a circulação das publicações. Na sequência, o ministro Luiz Fux restabeleceu a decisão que determinava a retirada dos conteúdos.
A decisão original de Mendonça havia determinado que as plataformas removessem as publicações que reproduzissem a informação considerada falsa. O julgamento do TSE busca agora analisar a medida de forma colegiada.
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