Urnas eletrônicas já encerradas não podem ser reabertas; entenda as explicações técnicas e jurídicas

As urnas eletrônicas que tiveram a votação encerrada às 17h deste domingo (25) não podem ser reabertas para receber novos votos, mesmo após a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de estender o horário de votação até as 19h em todo o país.

• Zanin diz que prorrogação vale apenas para urnas que não tinham sido fechadas

A explicação é do advogado eleitoral Fernando Neisser, que destacou a impossibilidade de reverter o procedimento depois que o comando de encerramento é acionado. Segundo ele, também não seria possível substituir as urnas já fechadas por equipamentos de contingência para permitir que os eleitores votassem.

“É claro que é absolutamente inédita a situação, então muito difícil dizer com absoluta certeza, mas urna fechada não tem como reabrir, ponto”, afirmou Neisser.

A prorrogação do horário passou a valer para as seções eleitorais que ainda estavam abertas. A orientação foi comunicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), sem previsão de reabertura dos locais onde a votação já havia sido encerrada.

A decisão de Zanin ocorreu após relatos de dificuldades no transporte público em diferentes cidades brasileiras, que poderiam ter prejudicado o deslocamento de eleitores até os locais de votação.

A apuração dos votos chegou a ser interrompida temporariamente após a determinação judicial. Conforme Neisser, ainda seria necessário avaliar se a impossibilidade de reabrir as urnas encerradas poderia trazer algum impacto à apuração dos resultados.

Para o secretário secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), as urnas não podem receber novos votos após o fechamento devido a um impedimento técnico. Em entrevista à Rádio Gaúcha, Daniel Wobeto esclareceu que após o encerramento da votação pelo mesário, a urna não aceita novos votos e não há um procedimento para retomar o recebimento de votos no mesmo turno.

Urna só pode voltar a ser usada em uma nova etapa da eleição. Todavia, isso não se aplicaria a esta etapa da eleição porque este é um turno final de disputa. “A urna que está encerrada não volta. Ela só serviria para um próximo turno, que não existe.Não há o que fazer”, declarou Woberto.

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