Plantas, cortes, fachadas e memoriais de obras públicas poderão ficar ao alcance de qualquer pessoa no Portal da Transparência de Blumenau. A Câmara de Vereadores aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (15/09/26), um projeto que amplia o acesso aos documentos técnicos das construções contratadas pelo município.
O Projeto de Lei Complementar 2571/2026 é de autoria do vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil). O texto ainda precisa passar pela votação da redação final antes de seguir para sanção do Executivo municipal.
A proposta altera a Lei Complementar nº 1.074, de 5 de setembro de 2016, e determina a divulgação integral dos projetos arquitetônicos e executivos de obras públicas realizadas pela Administração Direta do Poder Executivo.
Na prática, deverão ser publicados documentos como plantas, cortes, fachadas, memoriais descritivos e outras representações gráficas que permitam visualizar os aspectos técnicos e estéticos da obra licitada.
A regra não ficará restrita aos novos contratos. Pelo texto aprovado, a divulgação também deverá alcançar obras públicas que já estejam em execução, além das futuras contratações feitas pelo município.
Caso conclua a tramitação e seja sancionada, a nova legislação entrará em vigor 30 dias depois da publicação. Com a mudança, detalhes que antes ficavam concentrados nos processos técnicos poderão passar a ser vistos diretamente pela população.
O post Vereadores aprovam projeto que amplia transparência sobre obras públicas em Blumenau apareceu primeiro em OBlumenauense | Notícias de Blumenau e do Vale do Itajaí.