A Câmara de Balneário Camboriú aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto que estabelece as regras gerais das Operações Urbanas Consorciadas (OUCs). O instrumento prevê a participação do poder público e da iniciativa privada em intervenções voltadas a mudanças urbanísticas, melhorias sociais e valorização ambiental em áreas do município.
O texto recebeu 17 votos favoráveis e segue para análise da prefeita Juliana Pavan, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o pagamento de alimentação para guardas municipais, guardas patrimoniais e agentes de trânsito, conforme o tempo de serviço.
Projeto define como operações urbanas serão organizadas
O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 8/2026 estabelece normas para o planejamento, o financiamento, a fiscalização e a participação social nas OUCs.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a proposta busca organizar a atuação conjunta da prefeitura, proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados em áreas estratégicas da cidade.
Os vereadores também aprovaram a Emenda 02, de autoria de Marcelo Achutti (MDB), que faz uma alteração pontual na redação. O plenário dispensou a votação da redação final, permitindo o encaminhamento do texto à prefeita.
Alimentação terá valores conforme a jornada
Também aprovado com 17 votos, o Projeto de Lei Ordinária 189/2026 prevê uma indenização para custear a alimentação de servidores efetivos da Guarda Municipal, da Guarda Patrimonial e do trânsito.
A proposta estabelece três faixas de pagamento:
Oito horas de trabalho efetivo: 10% da Unidade Fiscal Municipal (UFM), 18 horas: 15% da UFM, 24 horas: 20% da UFM.
Considerando a UFM de R$ 450,92 informada pela Câmara, os valores correspondem a aproximadamente R$ 45,09, R$ 67,64 e R$ 90,18, respectivamente.
A justificativa do Executivo é atender profissionais que permanecem em serviço por períodos prolongados em razão das atividades e dos regimes de trabalho. O pagamento ainda depende da análise da prefeita.
Propostas sobre Avenida Meirinho seguem em discussão
Outros projetos passaram pela primeira discussão, sem votação definitiva. Entre eles estão duas propostas relacionadas à implantação da Avenida Prefeito Meirinho: uma autoriza depósito judicial referente à desapropriação de um imóvel, e outra trata da indenização de uma área de terra.
Também foram apresentados projetos sobre a concessão de uso de imóvel ao Grupo Escoteiro Suçuarana, a denominação da rua à beira-mar do Estaleiro como Avenida Apolonia Fonseca e uma alteração na legislação do regime próprio de previdência dos servidores municipais.
Já a proposta que reconhece o Carnaval de Balneário Camboriú como patrimônio cultural e turístico imaterial teve a análise adiada após a aprovação de um pedido de vista do vereador Guilherme Cardoso (Republicanos).
Homenagem por salvamento de recém-nascido
No início da sessão, a socorrista e bombeira Amanda Cristina Pereira e o soldado Rodrigo Dadalt das Neves receberam uma moção de aplauso pela atuação no salvamento de um recém-nascido, em setembro.
A homenagem, proposta pelo vereador Alessandro Teco (DC), reconheceu o atendimento à criança, que estava em situação grave por obstrução das vias aéreas.